Termos de serviço
Última atualização: 02 de maio de 2026
1. Informações da Empresa
Este website é operado pela MCMO (“nós”).
Morada: Alamaeda Conde de Oeiras 22, 2780-136 , Portugal
Email: info@mcmoofficial.com
2. Formação do Contrato
Ao efetuar uma encomenda, o cliente faz uma proposta de compra.
O contrato é considerado concluído quando:
- confirmamos a encomenda, ou
- o produto é enviado
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro ou falta de stock.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA quando aplicável.
Métodos de pagamento:
- Cartão de crédito/débito
- PayPal
- Klarna
- Shopify Payments (se disponível)
O pagamento é efetuado no momento da encomenda.
4. Envio e Entrega
Enviamos para países da UE e internacionalmente (incluindo Reino Unido quando aplicável).
Prazos estimados:
- UE continental: 3–7 dias úteis
- Ilhas da UE e Reino Unido : 7–15 dias úteis
Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras ou alfândega.
5. Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de devolver a encomenda no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação.
O prazo começa no momento da receção do produto.
Condições:
- Produto sem uso e em estado original
- Custos de devolução podem ser responsabilidade do cliente
O reembolso será efetuado até 14 dias após receção do produto devolvido.
6. Devoluções e Reembolsos
Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos se:
- o produto estiver usado ou danificado
- não for devolvido no estado original
7. Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se a danos causados por dolo ou negligência grave.
Não somos responsáveis por danos indiretos.
8. Reserva de Propriedade
Os produtos permanecem propriedade da empresa até pagamento total.
9. Encomendas Internacionais (UE e Reino Unido)
Para encomendas fora da UE:
- Podem aplicar-se taxas alfandegárias
- Estes custos são suportados pelo cliente
10. Lei Aplicável e Litígios
Aplica-se a legislação portuguesa.
Plataforma de resolução de litígios da UE:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento.